05/09/2025 16:48

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004223-23.2025.8.26.0189 - Interdição/Curatela - Fixação - Flora Vieira Alves Venerando - Arlindo Barbosa de Sousa - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 01/09/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º).

Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 180).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ HENRIQUE MAMPRIN (OAB 486984/SP), SERGIO CARLOS MANSSUR CURI (OAB 388225/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2025 15:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 23:00

Suspensão do Prazo
04/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:24

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 17:58

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 20:25

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:32

Classe retificada de 7 para 58
30/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
30/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:07

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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