12/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:55

Juntada de Ofício
11/09/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:37

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502106-72.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO HENRIQUE CAVALCANTE - Trata-se de defesa prévia apresentada pelo defensor do réu DIEGO HENRIQUE CAVALCANTE.

Há prova da materialidade, conforme auto de exibição e apreensão de fl. 15/16 e laudo de constatação de fls. 25/38.

Os indícios de autoria exsurgem dos depoimentos colhidos pela autoridade policial.

A defesa prévia não trouxe elementos a infirmar tais relatos e as demais questões ventiladas se referem ao mérito, sendo imprescindível a realização da instrução criminal.

A propósito, convém afastar a alegação defensiva de nulidade quando da abordagem do acusado, por ausência de fundadas razões acerca da prática delitiva.

Consoante se extrai do inquérito policial, os agentes policiais, em diligência, avistaram o acusado em posse de rádio comunicador - equipamento que é frequentemente utilizado no âmbito da traficância para viabilizar a comunicação segura entre agentes da mercancia de entorpecentes.

Esta circunstância, por si só, leva a fundada suspeita aos agentes policiais, autorizando a abordagem do acusado.

A apreensão do aparelho (fls. 15/16) confirma a versão apresentada pelos agentes, de modo que não se cogita em nulidade do flagrante.

Assim, recebo a denúncia oferecida contra o réu, dando-o como incurso no(s) artigo(s) nela mencionado(s).

Cite-se (artigo 56, caput da Lei nº 11.343/06), requisite-se.

Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos.

Sem prejuízo, reitere-se, com urgência, o ofício a que alude o item 8 da decisão de fls. 108/112. - ADV: ISABELA LUIZA DESTRO CHIQUINATO (OAB 491745/SP)
04/09/2025 18:38

Expedição de Ofício.
04/09/2025 17:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 05:06:42, 1ª Vara.
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 17:34

Juntada de Mandado
20/08/2025 23:24

Suspensão do Prazo
19/08/2025 14:42

Expedição de Mandado.
19/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:33

Juntada de Ofício
18/08/2025 12:14

Expedição de Mandado.
17/08/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 18:27

Juntada de Mandado
14/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 21:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
21/07/2025 17:29

Expedição de Ofício.
21/07/2025 17:29

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:10

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:13

Evoluída a classe de 279 para 300
09/07/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 13:19

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:07

Evoluída a classe de 279 para 300
13/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:56

Mudança de Magistrado
13/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:40

Mudança de Magistrado
13/06/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/06/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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