17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004972-57.2025.8.26.0577 (processo principal 1023901-97.2020.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Irregularidade no atendimento - Kesley Manhães de Almeida - Hospital Municipal de São Gonçalo - - Prefeitura Municipal de São Gonçalo -

Vistos.

Considerando a informação trazida pelo patrono da parte exequente quanto à impossibilidade de cadastramento do Município de São Gonçalo/RJ como ente devedor no sistema e-SAJ, e diante da ausência de manifestação do executado após regular intimação, não há como prosseguir com a expedição da RPV por meio eletrônico até que se esclareça o procedimento adequado para tal finalidade.

Assim, intime-se o patrono da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as diligências necessárias junto ao Município de São Gonçalo/RJ, à Procuradoria Municipal ou ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de obter informações sobre o fluxo operacional e os dados necessários ao processamento da RPV, inclusive quanto à forma de recebimento e cadastramento do ente devedor.

Após, com a resposta ou documentação pertinente, tornem conclusos para deliberação quanto à expedição.

Int.- - ADV: MONIQUE MAGALHÃES MORAES (OAB 218722/RJ), RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE (OAB 147001/RJ), RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE (OAB 147001/RJ), JOHN WESLEY ARAUJO DE SA (OAB 214264/RJ), JOHN WESLEY ARAUJO DE SA (OAB 214264/RJ), JOHN WESLEY ARAUJO DE SA (OAB 214264/RJ)
23/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:13

Homologado o Cálculo
14/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/05/2025 12:24

Suspensão do Prazo
09/04/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
04/04/2025 06:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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