TJSP - 1513272-07.2020.8.26.0577
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513272-07.2020.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Mauricio Franca Ferraz de Camargo -
Vistos.
O valor total das custas a ser pago em execuções fiscais é de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito - art. 4º, incisos I e III da Lei Estadual nº 11.608/03, considerando o mínimo de 5 (cinco) UFESPs.
Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), via carta "AR", para que comprove(m) ou efetue(m) o recolhimento das custas processuais (guia DARE, cód. 230-6), como determinado na Lei nº 11.608/03, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa.
Int. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP) -
22/04/2025 12:39
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
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25/02/2025 15:07
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
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17/12/2024 15:57
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
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22/10/2024 13:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/07/2024 17:43
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
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04/04/2024 11:38
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2024 13:59
Remetido ao DJE
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03/04/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 11:34
Conclusos para despacho
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17/05/2023 17:25
Exceção de Pré-Executividade Juntada
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22/03/2022 15:10
Petição Juntada
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14/02/2022 09:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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03/02/2022 08:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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03/02/2022 08:39
Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
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14/12/2021 00:00
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
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14/12/2021 00:00
AR Positivo Juntado
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14/12/2021 00:00
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
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18/11/2021 19:47
Carta de Citação Expedida
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18/11/2021 19:46
Carta de Citação Expedida
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18/11/2021 19:46
Carta de Citação Expedida
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18/07/2020 19:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/07/2020 19:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/07/2020 07:43
Conclusos para decisão
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30/03/2020 14:49
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2020
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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