TJSP - 0007091-38.2020.8.26.0521

1ª instância - 03 Cumulativa de Salto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURELIO MAINARDES ALMEIDA

CPF *76.***.*37-31

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

DANIELLI DEL CISTIA

OAB: 272850/SP

CPF *14.***.*89-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2025 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007091-38.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - AURELIO MAINARDES ALMEIDA - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D.

    Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Salto-SP. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)

  • 25/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 03:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:03

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:26

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/08/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:47

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:29

    Declarada a Remição

  • 18/12/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2024 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2024 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 21:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:30

    Declarada a Remição

  • 11/10/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:31

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/11/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2023 10:56

    Autos no Prazo

  • 30/11/2022 11:10

    Autos no Prazo

  • 27/07/2022 10:57

    Autos no Prazo

  • 11/04/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2022 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2022 11:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2022 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2022 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:26

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/03/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/03/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:51

    Declarada a Remição

  • 24/03/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:50

    Concedida Progressão de regime

  • 02/07/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 13:59

    Processo Entranhado

  • 10/06/2021 13:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/06/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 11:01

    Declarada a Remição

  • 01/06/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 15:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/04/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/04/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/03/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/03/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 20:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 20:08

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 20:07

    Apensado ao processo

  • 22/02/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 23:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2020 23:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 18:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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