01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1063604-16.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063604-16.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Kainan da Silva Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP)
20/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 00:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:42

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:48

Expedição de Ofício.
24/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:10

Juntada de Certidão
24/05/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:35

Expedição de Carta.
19/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:55

Expedição de Ofício.
03/12/2024 04:49

Expedição de Certidão.
30/11/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 03:37

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:06

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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