18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000100-17.2025.8.26.0145 - Petição Cível - Obrigações - Partner Gestão Inteligente - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de condenar a municipalidade ré a pagar, em favor da parte autora, o valor de R$ 25.980,00, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, observado, no mais, os exatos termos da fundamentação supra.

Sem custas, despesas processuais e honorários de advogado nesta fase processual.

P.I. - ADV: IVANI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268753/SP), JOÃO CARLOS LIMA SANTINI (OAB 373905/SP)
21/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
21/07/2025 05:59

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 08:47

Juntada de Mandado
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:31

Juntada de Mandado
04/05/2025 14:26

Suspensão do Prazo
21/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
19/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/04/2025 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:33

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:51

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
05/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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