26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-84.2025.8.26.0474 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Christian da Silva Ragazzi - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA FALTA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO, COM A ANOTAÇÃO “AUSENTE” - INSURGÊNCIA DA AUTORA - NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - RECONHECIMENTO DE QUE BASTA O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO DEVEDOR NO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DISPENSANDO-SE A PROVA DO RECEBIMENTO - TEMA REPETITIVO Nº 1132 DO E.

STJ - MORA REGULARMENTE CONSTITUÍDA - RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar
18/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/05/2025 09:47

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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