03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505254-54.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - IGOR MARTINS DE ANDRADE - VISTOS IGOR MARTINS DE ANDRADE, qualificado nos autos, ofereceu embargos de declaração da decisão proferida nestes autos, para que seja suprida contradição que entendeu haver no decisum.

Os embargos de declaração foram interpostos no prazo de 2 (dois) dias previsto no artigo 382 do Código de Processo Penal.

Conheço os embargos interpostos, por tempestivos e os acolho para o fim de sanar a contradição constante da r.

Sentença.

De fato, compulsando os autos, observo que, conforme indicado pela Defesa, constou da fundamentação da r. sentença de fls. 98/100 que o acusado se dirigiu ao local onde a vítima se encontrava, embora o descumprimento tenha sido mediante ligações telefônicas.

Desta maneira, acolho o pedido de declaração e, em consequência, retifico o disposto no segundo parágrafo da fundamentação da sentença para constar: A autoria é igualmente certa.

O réu foi devidamente intimado da medida protetiva e, mesmo ciente da proibição de aproximação da vítima ou de com ela manter contato por qualquer meio de comunicação, telefonou e mandou mensagens para Ana Júlia pelo número (11) 95021-9389, que pertencia a ela, para lhe ameaçar de morte, caso não entregasse o valor correspondente à construção da casa, configurando o descumprimento da ordem judicial.

Mantida, no mais, a r.

Sentença.

Publique-se, intime-se, comunique-se.

Jundiaí, 28 de agosto de 2025. - ADV: DAVISON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 365213/SP)
29/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:50

Expedição de Mandado.
19/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/08/2025 22:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:41

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:57

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:19

Juntada de Mandado
06/06/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:18

Juntada de Mandado
26/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:06

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:20

Pedido de inclusão em pauta
18/01/2025 19:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
10/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2023 17:30

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/06/2023 18:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 18:51

Juntada de Mandado
10/05/2023 15:02

Expedição de Mandado.
10/05/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 10:35

Expedição de Ofício.
20/01/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:34

Expedição de Mandado.
10/01/2023 12:33

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:01

Recebida a denúncia
15/12/2022 13:42

Conclusos para decisão
15/12/2022 13:42

Evoluída a classe de 279 para 283
01/12/2022 15:15

Expedição de Ofício.
01/12/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 15:13

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 02:16

Expedição de Certidão.
21/09/2022 02:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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