01/09/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1094394-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ytalo Vinicius Meireles e Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em reativar as contas mencionadas na inicial, em ambas as plataformas, confirmada a liminar em seus próprios termos.

Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), por equidade (art. 85, § 8º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:29

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:33

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:33

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 08:27

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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