01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036818-85.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ADILSON MUNIZ BARBOSA - Apelada: Companhia de Locação das Américas - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DO RÉU - AÇÃO REGRESSIVA - COBRANÇA DE VALORES EM RAZÃO DE DANOS OCASIONADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DA REVELIA DO RÉU - APELANTE SOERGUE A TESE DE NULIDADE DE CITAÇÃO - PRELIMINAR QUE DEVE SER ACOLHIDA - AVISO DE RECEBIMENTO QUE FORA ENVIADO PARA ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE NO QUAL O APELANTE COMPROVADAMENTE RESIDIA À ÉPOCA DA CITAÇÃO - DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERO DO DOCUMENTO QUE CONSTA NO AVISO DE RECEBIMENTO E NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO RÉU - NULIDADE INSANÁVEL (ART. 239, CPC) - RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR-SE O VEREDITO DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A FIM DE QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFERINDO PRAZO PARA QUE O RÉU APRESENTE DEFESA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karoline Silva Hoffmann (OAB: 458661/SP) - Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) - Sala 702 - 7º andar
23/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:31

Ato ordinatório
20/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:56

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
19/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
19/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 12:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:51

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:31

Ato ordinatório
31/08/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:32

Expedição de Carta.
31/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
03/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
18/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
06/06/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:01

Concedida a Dilação de Prazo
04/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:56

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:31

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 14:24

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2024 07:33

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2024 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 19:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2024 14:34

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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