15/09/2025 04:08

Juntada de Certidão
15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001031-40.2019.8.26.0309 (processo principal 1017034-24.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Elisete Aparecida de Souza -

Vistos.

Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Defiro o soerguimento, pela parte exequente, do depósito judicial de fls. ..., expedindo-se mandado de levantamento independentemente de outras formalidades, ciente a parte interessada da necessidade de juntar aos autos formulário MLE devidamente preenchido, caso essa providência ainda não tenha sido tomada.

Intime-se pessoalmente a parte executada, através de carta, a comprovar nos autos, no prazo de sessenta dias (art. 1.098, § 2º das NSCGJ): o pagamento da taxa judiciária, correspondente à satisfação da execução, na proporção de 1% sobre o valor atualizado da condenação ou, se o caso, o valor mínimo de 5 UFESPs (artigo 4º, inciso III e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), sob pena de expedição de Certidão de Dívida Ativa.

Se for o caso, a parte executada também deve ser intimada a comprovar a quitação de taxas judiciárias concernentes à distribuição da ação e recursos porventura interpostos pela parte exequente, não antecipadas por ela em razão da concessão dos benefícios da gratuidade processual, em iguais 60 dias, sob pena de expedição de CDA.

As demais despesas processuais geradas tanto na fase de conhecimento como na fase de execução, concernentes a pesquisas de endereços e ordens de bloqueio/pesquisas de patrimônio (Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, Sniper, Comgasjud, diligências de oficial de justiça dentre outras), não antecipadas pela parte exequente por força da gratuidade processual ou do benefício do diferimento, igualmente devem ser cobradas da parte executada, expedindo-se o necessário.

A taxa judiciária deve ser recolhida através da guia DARE, código 230-6.

Outras despesas processuais, como taxas de citação, de pesquisas de endereços, pesquisas patrimoniais e despesas de condução de oficial de justiça devem ser recolhidas através de guias próprias, recomendando-se ao responsável pelos pagamentos que eventuais dúvidas sejam dirimidas através de consulta ao portal eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Advirta-se a parte executada, também, de que, após a inscrição do seu nome no CADIN, o pagamento da taxa judiciária deverá ocorrer através da guia DARE, código 231-8.

Oportunamente, após adotadas as medidas de praxe, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor.

P.

R.

Int. - ADV: GRAZIELA FERNANDA DE SOUSA (OAB 323349/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), JÚLIA CARVALHO FIORINI (OAB 529499/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
12/09/2025 09:44

Expedição de Carta.
12/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 06:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/09/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:24

Processo Suspenso por Impedimento ou Suspeição
13/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
22/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 06:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 00:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:37

Bloqueio/penhora on line
25/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 09:30

Arquivado Provisoriamente
03/09/2020 09:26

Expedição de Certidão.
07/06/2020 16:30

Suspensão do Prazo
18/05/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 17:11

Proferido Despacho
08/05/2020 14:17

Conclusos para despacho
08/05/2020 14:14

Expedição de Certidão.
08/05/2020 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/02/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 13:41

Arquivado Provisoriamente
14/11/2019 13:40

Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 18:42

Proferido Despacho
14/10/2019 13:22

Conclusos para despacho
14/10/2019 13:19

Expedição de Certidão.
26/08/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 15:28

Ato ordinatório
29/07/2019 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2019 09:18

Expedição de Carta.
25/06/2019 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 16:48

Ato ordinatório
25/03/2019 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 12:38

Expedição de Certidão.
14/02/2019 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 17:09

Decisão
12/02/2019 16:24

Conclusos para decisão
28/01/2019 13:03

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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