08/09/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012733-75.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Bezerra da Silva - Max Brasil Negócios Intermediação Financeira - - Hexa Cobranças e Assessoria Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito constante no termo de acordo extrajudicial, condenar, solidariamente, as rés a restituirem, de forma simples, o valor pago pela autora, no importe de R$ 2.253,48 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária pelo índice do IPCA-e desde a data do pagamento indevido e juros de mora em conformidade com o artigo 406 do CC da citação, e a indenizar dano moral no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA-e desde a publicação dessa sentença e juros de mora na forma do artigo 406 do CC a partir da citação.

Diante da sucumbência em parte maior, as rés pagarão integralmente as custas e despesas processuais, além de honorários fixados em 10% do valor corrigido da condenação.

Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada (fl. 14).

Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP), STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP), MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP)
28/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 04:57

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:05

Expedição de Carta.
13/03/2025 16:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:40

Juntada de Certidão
24/01/2025 06:40

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:11

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:11

Expedição de Carta.
06/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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