TJSP - 1500523-13.2020.8.26.0397

1ª instância - Vara Unica de Nuporanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

ELSON ROBSON SILVA PEREIRA

CPF *65.***.*12-29

Advogados

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA

OAB: 150187/SP

CPF *86.***.*66-69

Terceiro

Partes

MAURA DAS GRACAS CADORIN PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDERSON DE CASTRO SERAPIAO

CPF *07.***.*40-23

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

CPF *59.***.*09-05

MAURA DAS GRACAS CADORIN PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1500523-13.2020.8.26.0397; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500523-13.2020.8.26.0397; Assunto: Receptação; Apelante: Elson Robson Silva Pereira; Advogada: Roberta Luciana Melo de Souza (OAB: 150187/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 20/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 12:56

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 10:47

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/07/2025 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 10:40

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/07/2025 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 10:28

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2025 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/07/2025 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 21:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/06/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 12:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/05/2025 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 07:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 20:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 10:42

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 10:15

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 10:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:30:00, Vara Única.

  • 04/02/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 19:06

    Recebido aditamento à denúncia

  • 26/10/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:53

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2023 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 13:01

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 11:56

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 17:25

    Decisão

  • 23/02/2022 17:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2022 02:30:00, Vara Única.

  • 15/02/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 19:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/02/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 20:34

    Proferido Despacho

  • 07/02/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 16:56

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:51

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 13:46

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2021 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 15:31

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2021 12:39

    Recebida a denúncia

  • 07/05/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/04/2021 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 14:56

    Decisão

  • 06/04/2021 14:24

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2021 02:00:00, Vara Única.

  • 19/03/2021 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 01:48

    Decisão

  • 12/02/2021 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 14:14

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2021 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 11:19

    Decisão

  • 19/12/2020 19:11

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 18:42

    Audiência instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2021 02:30:00, Vara Única.

  • 16/12/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 03:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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