TJSP - 1000968-47.2025.8.26.0160
1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 01:47
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000968-47.2025.8.26.0160 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Alexandre Carvalho Esper - Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por LUIS ALEXANDRE CARVALHO ESPER para DETERMINAR O APOSTILAMENTO do direito concedido no título judicial ou seja, apostilamento do ALE- Adicional de Local de Exercício, somente sobre o código 001.001 (salário base padrão), no prazo de trinta dias, com observância de todos efeitos pecuniários reflexos, desde que previstos nas LC 731/93 e 207/79, como fixado no título judicial.
Para a continuidade do feito, intime-se a Fazenda para apresentar o cálculo do valor da dívida, em 30 (trinta) dias, nos termos do título judicial formando nos autos nº 1001391-23.2014.8.26.0053.
Apresentados os cálculos, deverá ser aberta vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e em seguida, tornem conclusos para decisão sobre os valores a serem requisitados.
Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
28/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 12:17
Conclusos para decisão
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21/08/2025 15:29
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2025 10:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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21/07/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 10:22
Expedição de Mandado.
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21/07/2025 10:22
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2025 11:26
Conclusos para despacho
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11/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
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11/07/2025 01:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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