09/09/2025 17:35

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:26

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500061-78.2024.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - GUSTAVO CUNHA FELIX -

Vistos.

Ausentes as hipóteses do art. 397 do CPP, confirmo o recebimento da denúncia, devendo o feito prosseguir.

Com efeito, a defesa preliminar não evidencia a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou que está extinta a punibilidade do agente.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 22/10/2025 às 15:30h.

Intimem-se as testemunhas e o réu para que compareçam à audiência a fim de participarem por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador, notebook ou smartphone, sem prejuízo da possibilidade deaudiência mista, comparecendo no fórum aqueles que não tiverem meios digitais de acesso.

O Oficial de Justiça, no momento da intimação, deverá indagar ao(s) intimado(s) se este(s) possui(em) dispositivo próprio, a fim de viabilizar sua(s) participação(ões) no ato virtual.

Em caso positivo, certificar o endereço eletrônico do(s) intimado(s), bem como telefone para contato e envio de link de acesso à sala virtual de audiência.

Na ocasião da audiência, o(s) intimado(s) deverá(ão) estar de posse de documento de identificação com foto, para exibir junto à câmera no início da colheita das declarações, para fins de confirmação de identidade da pessoa a ser ouvida.

Ainda, caso o(s) intimado(s) seja(m) residente(s) em outra comarca e impossibilitado(s) de participar(em) da audiência por insuficiência de meios eletrônicos ou de acesso à internet, solicite ao juízo da residência do(s) intimado(s) disponibilização de sala passiva de audiência para a sua(s) oitiva(s).

Todas as partes e testemunhas deverão ingressar/comparecer na audiência com antecedência de 15 minutos do horário marcado.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.

Cumpra-se. - ADV: JUCIMARA ANSELMO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 372042/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:30:00, Vara Única.
28/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:34

Juntada de Ofício
13/08/2025 15:38

Juntada de Mandado
13/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:54

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
22/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
06/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 13:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:57

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:13

Expedição de Ofício.
18/06/2024 15:26

Expedição de Ofício.
10/06/2024 10:08

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:18

Evoluída a classe de 279 para 283
03/06/2024 16:54

Recebida a denúncia
29/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 23:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1124429-76.2024.8.26.0100

Pillowtex Industria e Comercio Textil Ei...

Import All Word Perfumaria

Advogado: Geovana Souza Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1018859-62.2024.8.26.0016

Marcelo Rubinger

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Giancarlo Ferreira dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 4000028-30.2025.8.26.0128

Elias Morante Oliveira

Maria Aparecida dos Santos

Advogado: Heloisa Miranda Goncalves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1512472-43.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Nova Era Industria, Comercio, Importacao...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1011681-23.2025.8.26.0050

Rita de Cassia da Hora dos Reis

Dalila da Luz Santos

Advogado: Julia Meireles de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2025 11:19

Exibir Processo