TJSP - 1055390-35.2024.8.26.0506
1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1055390-35.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Considerando-se que a ré ainda não foi citada, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas finais a recolher, sendo devidas apenas as custas e despesas processuais iniciais decorrentes da distribuição, com base no artigo 90 do Código de Processo Civil, posto que o encerramento do processo também exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não haja análise do mérito da causa (art. 1º da Lei Estadual nº 11.608/2003).
Nesse sentido: "AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da desistência.
Pretensão da autora de afastamento da responsabilidade pelo pagamento das custas iniciais.
Inadmissibilidade: o fato de a inicial ter sido distribuída, recebida e processada para despacho do Juízo competente já configura serviço público gerador da obrigação.
Pagamento das custas iniciais devido.
Aplicação dos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003.
Sentença mantida.
Recurso Desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1010816-23.2020.8.26.0196; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 20/07/2020).
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa no sistema SAJ.
P.
I.
C. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) -
29/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
30/07/2025 11:15
Mudança de Magistrado
-
24/07/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 18:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2024 10:54
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 22:13
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
12/10/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 08:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/10/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:18
Mudança de Magistrado
-
09/10/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1512452-52.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Inox Design de Coifas e Churrasqueiras L...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 20:37
Processo nº 1543026-18.2023.8.26.0050
Severino Marcolino dos Santos
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2025 15:58
Processo nº 1001179-92.2024.8.26.0233
Banco do Brasil S/A
Gilmar Cardoso dos Santos ME
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 17:50
Processo nº 1565136-66.2015.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Cammarota Incorporadora e Construtora Lt...
Advogado: Josue Antonio de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2015 14:35
Processo nº 1004484-55.2025.8.26.0005
Banco Bradesco S/A
Felipe Povoa Simoes
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 18:35