18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1530311-55.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO RAMOS CAVALCANTE -

Vistos.

CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO. 1) Com o trânsito em julgado do v.

Acórdão, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva no portal do BNMP para fins de aditamento da Guia de Recolhimento Provisória já expedida. 2) Expeçam-se e encaminhem-se as comunicações de praxe.

Atualize-se o histórico de partes. 3) Nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022 e a nova redação dos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença.

Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4) Intime-se o réu para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado pela serventia eventual gratuidade concedida, o que dispensa tal intimação, procedendo-se na forma prevista no art.1098 das NSCGJ. * Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5) Quanto ao veículo apreendido, tendo decorrido mais de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação do proprietário, com fundamento no art. 123 do CPP, determino a sua venda em leilão, depositando-se o saldo à disposição do Juízo de ausentes e, caso não possua valor econômico, autorizo a destruição. 6) Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. 7 Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Dil.

Servirá o presente como ofício. - ADV: EMERSON SOUSA ROCHA (OAB 518432/SP)
16/09/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:09

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/06/2025 10:09

Guia Eletrônica Enviada
09/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/05/2025 13:35

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:51

Juntada de Mandado
14/05/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 20:39

Recebido o recurso
05/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 13:10

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
23/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:19

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:19

Expedição de Ofício.
19/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:29

Juntada de Mandado
17/02/2025 08:28

Juntada de Mandado
17/02/2025 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:48

Juntada de Mandado
28/01/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
26/01/2025 04:28

Suspensão do Prazo
24/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:22

Apensado ao processo
21/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:26

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:47

Expedição de Ofício.
15/01/2025 22:08

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2025 22:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:06

Expedição de Mandado.
15/01/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 20:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:49

Apensado ao processo
14/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:21

Recebida a denúncia
09/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
09/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/01/2025 16:26

Evoluída a classe de 279 para 283
07/01/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 14:30

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
29/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 11:17

Expedição de Ofício.
29/12/2024 11:06

Mudança de Magistrado
29/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
28/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
28/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 09:56

Mudança de Magistrado
28/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
28/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 10:09

Juntada de Mandado
25/12/2024 10:09

Juntada de Mandado
21/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
21/12/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
21/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/12/2024 13:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
21/12/2024 12:57

Mudança de Magistrado
21/12/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 07:49

Juntada de Certidão
21/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/12/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001397-28.2025.8.26.0009

Ryan Jose Silva do Nascimento

Rede D'Or Sao Luiz S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0007710-38.2025.8.26.0053

Masaharu Ameko

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2012 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1002638-55.2025.8.26.0408

Ourinhos Plaza Shopping LTDA

Helen Jaqueline Laureano Alves

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 21:25

Exibir Processo

Processo nº 1001593-21.2025.8.26.0568

Rosa Maria Casimiro da Silva

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Jose Otavio de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0002527-04.2025.8.26.0048

Bruno Alessander Barboza de Almeida Uyen...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Angelo Andrade Depizol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 10:05

Exibir Processo