03/09/2025 21:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000679-31.2015.8.26.0145 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - Valdir Donizete Nappo Conchas - ME - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 924, V do Código de Processo Civil., e, em consequência, julgo extinta a presente execução, com base no art. 156, V, do CTN.

P.R.I.C - ADV: JOÃO ROSA DE MORAES (OAB 160659/SP), JOÃO ROSA DE MORAES (OAB 160659/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
01/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:37

Suspensão do Prazo
13/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:14

Recebidos os autos do Arquivo Geral
18/02/2025 11:51

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:24

Incidente Processual Instaurado
05/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2018 10:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/04/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 17:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/02/2018 10:02

Suspensão do Prazo
08/11/2017 11:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
04/05/2017 15:26

Conclusos para decisão
28/04/2017 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 17:07

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/11/2016 17:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
30/04/2016 18:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2015 11:37

Expedição de Mandado.
26/10/2015 11:12

Decisão
06/10/2015 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2015 15:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/06/2015 14:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/06/2015 15:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2015 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2015 14:58

Expedição de Mandado.
08/04/2015 14:58

Recebida a Petição Inicial
07/04/2015 15:25

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/03/2015 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/03/2015 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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