03/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011036-47.2025.8.26.0007 (processo principal 1009201-75.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Liminar - Mesias Dias Gonçalves - Bio Vida Saúde Ltda - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita, quando exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: TATIANA FERNANDES SANTOS BAZENGA (OAB 260052/SP), RYAN MENDES GUERINO (OAB 458929/SP), TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE (OAB 302811/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1515058-76.2024.8.26.0050

Jose Valdevan de Jesus Santos

Advogado: Daniel Leon Bialski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0002800-12.2025.8.26.0297

Maycon Eduardo da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Diamantino Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1006136-65.2022.8.26.0344

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

William Cesar Cardoso

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1085479-08.2025.8.26.0053

Pm - Natiel de Souza Oliveira Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tamiris Lima Peixe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1500058-36.2024.8.26.0050

Thiago Antunes Dantas

Advogado: Mario Guioto Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2024 15:17

Exibir Processo