TJSP - 1504198-19.2016.8.26.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Erbetta Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:37
Prazo
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04/09/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504198-19.2016.8.26.0075 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Maria Aparecida Teles de Carvalho - Me - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXECUÇÃO FISCAL - TAXAS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013 MUNICÍPIO DE BERTIOGA OCORRÊNCIA PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 40, CAPUT, DA LEF APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP.
Nº 1.340.553/RS, SOB O REGIME DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO NCPC DISPOSITIVO DA SENTENÇA ALTERADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador) - 1º andar -
03/09/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 17:17
Acórdão registrado
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02/09/2025 15:55
Julgado virtualmente
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28/08/2025 15:06
Julgamento Virtual Iniciado
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14/07/2025 14:33
Conclusos para decisão
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14/07/2025 14:32
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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25/06/2025 10:12
Prazo
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25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/06/2025 15:25
Despacho
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 11:44
Conclusos para decisão
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19/03/2025 10:04
Distribuído por sorteio
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11/03/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2025 10:01
Processo Cadastrado
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10/03/2025 16:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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