TJSP - 0000276-70.2025.8.26.0223
1ª instância - 02 Civel de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000276-70.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1013659-40.2021.8.26.0223) (processo principal 1013659-40.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Baratão das Tintas Rondon Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação entre as partes supra indicadas.
Prossiga-se nos termos e valores da decisão da inicial.
Custas nos termos da lei.
No mais, no que tange aos honorários aplicável a Súmula 519 do STJ, nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil.
Assim, "na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (SÚMULA519,CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 09/03/2015, DJe 02/03/2015)" Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, diga o credor sobre o prosseguimento, elaborando adequado e expresso pedido compatível com o rito e fase procedimental, da nova legislação processual, no prazo de cinco dias.
Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação.
Intime-se a Defensoria Pública via portal. - ADV: WILLIAM HUGO BARBOSA (OAB 315156/SP) -
08/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:04
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
08/09/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 00:55
Suspensão do Prazo
-
07/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 07:26
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 09:45
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 09:09
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 08:52
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:06
Apensado ao processo
-
22/01/2025 10:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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