TJSP - 1017069-12.2023.8.26.0361
1ª instância - Infancia e Juventude de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 11:57
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 10:07
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/04/2024 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 16:58
Recebidos os autos
-
23/04/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/11/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 11:40
Julgado procedente o pedido
-
14/09/2023 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Domingues Ianson (OAB 164140/SP) Processo 1017069-12.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Pietra Teixeira Borges de Alencar, Renata da Silva Teixeira - Presentes os requisitos legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista a ofensa ao direito fundamental à educação, CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município ofereça, no prazo de 30 dias, atendimento em creche ou entidade equivalente, situada próxima à residência da requerente, preferencialmente a mais próxima possível.
Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00.
Ressalvamos que o Ministério Público já opinou de forma favorável à concessão da tutela à requerente (páginas 14/15).
Cite-se e intime-se a PMMC, via portal eletrônico, da liminar concedida - URGENTE.
Intime-se a Defesa.
Eventualmente apresentada contestação, manifeste-se o Patrono da requerente, abrindo-se vista ao Ministério Público, com o retorno.
Oportunamente, voltem conclusos. -
29/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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