02/09/2025 19:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:25

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 12:35

Despacho
23/07/2025 11:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/07/2025 10:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 18:03

Recurso Especial
13/06/2025 11:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 15:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/06/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 19:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
26/04/2025 15:44

Prazo
08/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 14:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:21

Acórdão registrado
28/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 15:33

Julgado virtualmente
25/03/2025 08:00

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:02

Recebidos os Autos do MP
11/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 09:38

Processo Cadastrado
14/02/2025 13:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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