01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000643-75.2025.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renato Antonio Romeo - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, feito por RENATO ANTONIO ROMEO em desfavor da ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS, representada por seu diretor LUIZ BRASÃO, para DECLARAR a inexigibilidade das cobranças impugnadas após à notificação, bem como DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de efetuar novas cobranças.

Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). - ADV: KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:11

Suspensão do Prazo
26/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
10/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:23

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:03

Mudança de Magistrado
01/04/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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