19/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Eduardo Balbone Costa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDMUNDO FERREIRA SANTANA, Brasileiro, Casado, Aposentado, RG 20153484, CPF *72.***.*62-40, mãe Hilda Pereira Santana, Nascido/Nascida 03/04/1964, de cor Branco, natural de Barra de Sao Francisco - ES, com endereço à Rua Amora Natal, 230, CASA 1, Vila Natal, CEP 04863-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1549945-23.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no dia 08 de dezembro de 2023, em horário incerto, na Avenida Professora Marta Maria Bernardes, 219, Vila Natal, nesta Capital, EDMUNDO FERREIRA SANTANA, qualificado a fls. 08, e DAVID SOUZA SANTANA, portador do RG de nº 35684766 e inscrito no CPF nº *77.***.*96-98, residente e domiciliado na Rua Amora Natal, 220, Vila Natal, São Paulo/SP, CEP: 04863-100, receberam, em proveito comum, 45 caixas de objetos diversos, coisas que sabiam ser produto de roubo, conforme boletim de ocorrência de fls. 04/07. Apurou-se que, no dia 08 de dezembro de 2023, por volta de 09h30, na Rua Porfírio de Gaza, 168, Jardim Santa Fé, nesta Capital, a vítima Rafael Lira Correa, motorista de transportadora de cargas, teve um carregamento subtraído por duas pessoas não identificadas, conforme boletim de ocorrência de fls. 04/07. No mesmo dia, EDMUNDO e DAVID receberam a carga em questão, cientes de que se cuidava de produto de crime. Ocorre que policiais civis lotados no 48 DP Cidade Dutra, através da empresa de rastreamento, tiveram a notícia do roubo e diligenciaram até o endereço por ela fornecido, local onde estaria a carga, qual seja, Avenida Professora Marta Maria Bernardes, 219, nesta Capital. Nesse local encontraram um cômodo sem janelas e com uma porta deslizante de metal, ainda em construção. Confirmado que dali saía o sinal do rastreador, os policiais verificaram que a porta estava destrancada e entreaberta e, olhando pela fresta da porta, conseguiram visualizar a carga subtraída. Em diligências pelas proximidades, tiveram êxito em encontrar o dono do imóvel, o denunciado EDMUNDO FERREIRA SANTANA. Indagado sobre os produtos, o denunciado disse desconhecer que a mercadoria ali se encontrava. Na ocasião informou que a pessoa que tem acesso ao cômodo é seu filho DAVID SOUZA SANTANA, mas que ele não estava no local naquele momento. Imediatamente EDMUNDO ligou para DAVID e exigiu que ele se apresentasse na delegacia de polícia para prestar esclarecimentos. Contudo,DAVID não compareceu. Após diversas vezes intimados para prestar esclarecimentos em solo policial, ambos os denunciados não compareceram ou justificaram a ausência. A vítima, não reconheceu os denunciados como autores do roubo (fls. 36 e 58/59), sendo certo que os bens apreendidos lhe foram devidamente restituídos (fls. 10). As circunstâncias da apreensão, assim como a ausência de explicações e documentação idôneas sobre a procedência dos bens, indicam, com segurança, que os denunciados tinham conhecimento da proveniência criminosa do bem. Ante o exposto, denuncio a V. Exa. EDMUNDO FERREIRA SANTANA e DAVID SOUZA SANTANA como incursos no artigo 180, caput, do Código Penal, requerendo seja instaurada competente ação penal, citando-os, interrogando-os e prosseguindo-se até final condenação, ouvindo-se as pessoas abaixo. Requeiro, por fim, a realização de audiência na modalidade virtual. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de setembro de 2025.
18/09/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:51

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:49

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:09

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:58

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:58

Expedição de Ofício.
24/02/2025 18:51

Expedição de Mandado.
24/02/2025 18:51

Expedição de Mandado.
21/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 18:34

Recebida a denúncia
20/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:58

Evoluída a classe de 279 para 283
18/02/2025 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 19:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 12:47

Suspensão do Prazo
06/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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