TJSP - 0000578-05.2025.8.26.0028
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aparecida
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000578-05.2025.8.26.0028 (processo principal 1000759-23.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Adilson dos Santos -
Vistos.
Fls. 18/30: ciente.
Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte exequente em fl. 28, julgo por sentença PARCIALMENTE EXTINTA a presente ação que Adilson dos Santos move em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ademais, intime-se a executada Fazenda Pública na pessoa de seu representante, via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto SPI nº 508/2018, para, caso queira, apresente impugnação dentro do prazo legal.
Int.
Cumpra-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
27/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 05:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/06/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 13:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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