19/09/2025 22:44

Expedição de Certidão.
19/09/2025 18:20

Expedição de Mandado.
19/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
10/09/2025 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084411-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Maraia -

Vistos.

De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas.

Assim, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas.

Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio.

Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084411-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Maraia -

Vistos. 1.

Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1083583-27.2025.8.26.0053. 2.

Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.

Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
25/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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