09/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003958-85.2025.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - João Paulo Peres -

Vistos.

Da necessidade de suspensão do feito.

Na hipótese em análise, acolho o pedido de suspensão do presente feito, tal como requerido preliminarmente na impugnação ofertada, tendo em vista que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, na apelação cível de n.º 1007727-19.2024.8.26.0077, determinou a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença provenientes do Mandado de Segurança Coletivo de n.º 1001391-23.20214.8.26.0053, com fundamento nos temas n.ºs 1169 e 1302 do E.

Superior Tribunal de Justiça, tudo em conformidade com a ementa abaixo transcrita, extraída dos autos de apelação cível acima mencionados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077, da Comarca de Birigüi, em que é apelante EDMAR PANTAROTO, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Após julgamento estendido, a relatora vencida mudou seu posicionamento e acompanhou o 3º juiz, tornando a decisão por unanimidade, suspendendo todos os processos de cumprimento de sentença da ação coletiva (temas 1169 e 1302 do STJ), enquanto não cumprida a obrigação de fazer na ação coletiva, com determinação de comunicação ao juízo de origem e certificação nos autos em 2º grau.

Acórdão com o 3º juiz.", de conformidade com o voto do Relator designado, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos.

Desembargadores RICARDOANAFE (Presidente), vencedor, ISABEL COGAN, vencida, DJALMA LOFRANOFILHO, BORELLI THOMAZ E FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA.

São Paulo, 14 de maio de 2025 RICARDO ANAFE RELATOR DESIGNADO Assinatura Eletrônica.

Desta feita, deixo de analisar os demais termos da impugnação, suspendendo, por ora, o andamento processual deste feito até o julgamento dos autos da Apelação Cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077, ou até que sobrevenha determinação em sentido contrário.

Anote-se a serventia.

Oportunamente, tornem conclusos os autos.

Intime-se.

Jales, 29 de agosto de 2025. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
29/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:46

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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