08/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018253-20.2024.8.26.0576 (processo principal 1059803-12.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Xulabeika Mudas Frutíferas e Ornamentais Ltda Me - Residencial Hípica Dionísio Spe Ltda - réu revel -

Vistos. (1) Indefiro o levantamento pretendido, porquanto se trata de penhora parcial a qual não garantiu o juízo para fluência do prazo para embargos. (2) O rito especial do Juizado, no que tange aos honorários advocatícios de sucumbência, está adstrito à sucumbência recursal e à improcedência de embargos, por isso não se aplica a inclusão no débito, no cumprimento da sentença, dos honorários previstos no artigo 523, § 1º, do C.P.C. (3) Assim, providencie a parte credora novo demonstrativo do débito, excluindo-se a verba honorária, no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde já intime-se a parte credora, no mesmo ato, para dar andamento no feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

Intime-se. - ADV: ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA (OAB 251233/SP), KAUANY LARISSA MANFRIM (OAB 454216/SP), LETÍCIA SILVA GONÇALVES (OAB 459528/SP), VITOR CÉSAR ALVES DE ALMEIDA FILHO (OAB 476914/SP), RESIDENCIAL HÍPICA DIONÍSIO SPE LTDA
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:46

Decisão Determinação
29/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 04:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:12

Expedição de Carta.
04/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:31

Penhora Deferida
19/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2025 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
25/01/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 06:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:26

Expedição de Carta.
12/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
26/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:58

Decisão Determinação
14/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4023905-83.2025.8.26.0100

Karina Cristina Felix

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

Advogado: Cristhiane Constantino Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1002737-39.2019.8.26.0439

Juliana Lessi da Silva

Valdemir Santos da Silva

Advogado: Alessandro Nozella Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2019 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1002290-27.2015.8.26.0363

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Cft Informatica e Servicos LTDA

Advogado: Priscila Aparecida Nunes Santos Wingeter...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2015 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1026448-57.2025.8.26.0053

Meir Brazilina de Jesus Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1026448-57.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Meir Brazilina de Jesus Costa

Advogado: Andre Augusto de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:30

Exibir Processo