06/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000209-90.2024.8.26.0498 (processo principal 1000808-90.2016.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cícero Julião Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro -

Vistos.

Págs. 194/235: As executadas alegaram que a obrigação de fazer está cumprida desde março de 2024.

Contudo, verifica-se a existência de descontos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária no demonstrativo de rendimentos do referido mês (pág. 232) e não houve a juntada dos demonstrativos seguintes.

Assim, intimem-se as executadas, via portal, para darem cumprimento à obrigação de fazer, com a necessária comprovação nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitadas as astreintes, ao menos por ora, em 30 (trinta) diárias.

Int. - ADV: MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
18/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:48

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
07/04/2024 20:14

Suspensão do Prazo
01/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
29/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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