TJSP - 0017311-06.2004.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017311-06.2004.8.26.0053 (053.04.017311-1) - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eloisa Casemiro -
Vistos.
Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisitório.
Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários contratuais e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora.
Deverá, ainda, juntar à inicial do requisitório o comprovante de situação regular do CPF ou do CNPJ do(a) requerente junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Em razão do disposto no art. 3º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a entidade devedora realizará o pagamento da RPV diretamente na conta cadastrada do credor.
Logo, para evitar transtornos, deverá o interessado preencher adequadamente os campos referentes aos dados bancários no momento da distribuição do incidente.
A renúncia de eventual valor para pagamento pela via da RPV deverá ser comunicada na petição inicial que instaurar o próprio incidente, devendo o campo de valor do requisitório já ser preenchido com o valor efetivamente requisitado, subtraindo-se o valor renunciado.
Honorários sucumbenciais deverão ser cobrados em requisitório próprio.
Decorridos 90 (noventa) dias sem a promoção do peticionamento eletrônico pela parte interessada para fins de confecção do ofício requisitório, aguarde-se provocação no arquivo.
Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, devendo a parte interessada providenciar eventuais pedidos de levantamento, penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, habilitação de herdeiros etc. no próprio incidente do requisitório.
Em não havendo precatórios a pagar, após a extinção de todos os RPVs vinculados a este incidente, arquivem-se os autos.
Restando somente precatório(s) com ordem cronológica a ser(em) pago(s), remetam-se os autos à UPEFAZ.
Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) -
03/09/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:12
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 20:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 20:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
19/10/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 23:43
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 23:43
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
17/06/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 01:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/02/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2023 22:43
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 22:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 23:57
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/07/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 17:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/04/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 16:16
Ato ordinatório
-
27/03/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 04:02
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:21
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
10/03/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/01/2023 03:45
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 14:01
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/12/2022 19:17
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 10:07
Ato ordinatório
-
27/09/2022 00:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
31/08/2022 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
15/07/2022 01:28
Suspensão do Prazo
-
07/06/2022 01:11
Expedição de Certidão.
-
28/05/2022 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 10:04
Deferido o Pedido
-
26/04/2022 17:34
Recebidos os autos do Advogado
-
09/12/2021 14:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/11/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 02:03
Decisão
-
03/11/2021 14:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/06/2018 15:23
Incidente Processual Instaurado
-
25/06/2018 15:17
Incidente Processual Instaurado
-
14/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
06/08/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/08/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/07/2012 00:00
Conclusos para julgamento
-
27/07/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/07/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/10/2011 00:00
Conclusos para julgamento
-
11/08/2011 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
25/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
22/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/09/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/09/2010 00:00
Apensado ao processo
-
13/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
27/07/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/07/2010 00:00
Juntada de Mandado
-
30/06/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2010 00:00
Proferido Despacho
-
05/05/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/04/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
27/04/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2010 00:00
Proferido Despacho
-
31/03/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/01/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/01/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
03/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
19/10/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
30/06/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
29/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
23/06/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
18/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
13/05/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
11/05/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
08/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
28/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/04/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
13/02/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
11/02/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
10/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
30/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
21/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
31/10/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
30/10/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
29/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
17/09/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
02/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
20/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
07/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
07/06/2004 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2004
Ultima Atualização
28/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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