TJSP - 1012789-68.2021.8.26.0037
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 15:08
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:53
Processo Desarquivado
-
19/07/2024 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 14:28
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique de Andrade Malara (OAB 159426/SP), Ingrid Vitorino Lázaro (OAB 399782/SP) Processo 1012789-68.2021.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Reqte: Gevania Carneiro dos Santos - Reqdo: Givanildo de Oliveira Mendes - 1.Fls. 283/285: As partes entabularam acordo sobre a partilha dos bens e alimentos à filha menor.
Em que pese já ter sido proferida sentença de procedência (fls. 232/237), a considerar que a petição de acordo foi protocolada nos autos antes do trânsito em julgado, HOMOLOGO o ACORDOcelebrado entre as partes na forma estabelecida na petição de fls. 283/285.
Homologo, ainda, a desistência do Recurso de Apelação interposto nas fls. 240, para todos os efeitos.
Em consequência,JULGO EXTINTOo processo com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015.
Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito.
Diante do entendimento de que não cabe ao juízo decidir questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou a quitação de eventuais tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens, e de que tal questão deverá ser apurada administrativamente, não se verifica óbice à expedição do formal de partilha.
Todavia, comunique-se a DRT-15, por e-mail, e com o envio de senha do processo, para a verificação de eventual incidência do imposto e adoção de eventuais providências. 2.Expeça-se formal de partilha, no formato eletrônico, observando-se o acordo de fls. 283/285.
Por pertinente, cumpre esclarecer que o cumprimento do julgado, em relação a questões patrimoniais, é de competência do juízo cível, devendo eventual cumprimento de sentença (extinção de condomínio etc), ser distribuído livremente a uma das varas cíveis da comarca, se o caso. 3.Oficie-se à empregadora do requerente (fl. 68) para implementação, observando-se os dados bancários informados a fls. 11, complementando a autora maiores informações, se necessário.
Até que se regularizem os descontos em folha de pagamento, o alimentante deverá efetuar o pagamento conforme pactuado diretamente na conta bancária informada.
O ofício ficará à disposição do interessado para impressão e encaminhamento direto à empregadora, dispensada a comprovação da providência nos autos. 4.Defiro, desde logo, o levantamento das quantias depositadas em conta judicial em favor da requerente Gevania.
No contexto do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, intime-se a autora a providenciar a juntada aos autos do Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, no prazo de dez (10) dias, visando à expedição do MLE.
Ressalte-se que deverá ser indicado no campo "BENEFICIÁRIO" a pessoa que, de fato, é detentora do direito ao levantamento, ainda que o depósito seja direcionado à conta diversa.
No caso de menores ou incapazes, sem número de CPF, excepcionalmente, será aceito no campo "BENEFICIÁRIO" a indicação do respectivo representante legal (genitor, curador, guardião).
Juntado o formulário e, verificada a regularidade, expeça-se o MLE. 5.As custas e despesas processuais deverão ser rateadas na mesma proporção, observando-se, se o caso, a gratuidade processual e cada qual arcará com honorários advocatícios do próprio Patrono.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se e intimem-se. -
24/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:01
Homologada a Transação
-
09/08/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 23:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2023 18:07
Julgado procedente o pedido
-
03/03/2023 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2022 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2022 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 08:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 11:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/05/2022 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2022 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2022 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 09:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2022 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2022 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2022 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2022 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2022 18:44
Homologada a Transação
-
30/03/2022 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2022 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2022 16:42
Conciliação frutífera
-
22/03/2022 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2022 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2022 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2022 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2022 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2022 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2022 19:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2022 09:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/01/2022 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2022 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2022 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2022 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2022 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2022 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2022 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2022 09:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/12/2021 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/12/2021 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 15:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/11/2021 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2021 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2021 15:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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