12/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005420-88.2025.8.26.0590 (processo principal 1015822-22.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ivan Xavier de Castro - CLARO S/A - - Banco BMG S/A -

Vistos.

Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, juntado a fls. 08/13, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Por fim, defiro o pedido de soerguimento do valor incontroverso depositado nos autos (principais - fls. 468), em favor da parte credora, mediante a apresentação do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019.

Com atendimento, expeça-se o MLE.

Int. - ADV: SAMANTHA COELHO SIQUEIRA (OAB 226276/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
03/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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