12/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0502833-36.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Nelson Antonio Donatti -

Vistos.

Ante o pagamento do débito noticiado pela parte credora (fls. 70), JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino o desbloqueio do valor de fls 19/20.

Providencie o necessário.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, restrições Renajud e bloqueios Sisbajud com relação aos presentes autos, liberando-se desde logo os depositários.

Custas processuais recolhidas às fls.62/63.

Transitada em julgada, nada mais havendo, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: NELSON ANTONIO DONATTI (OAB 46946/SP), ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO PASSOS ORNELAS (OAB 276745/SP)
08/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 11:30

Conclusos para julgamento
02/09/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0502833-36.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Nelson Antonio Donatti -

Vistos.

Fls. 59 e seguintes: Manifeste-se a exequente.

Após, tornem.

Int. - ADV: NELSON ANTONIO DONATTI (OAB 46946/SP), ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO PASSOS ORNELAS (OAB 276745/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/10/2024 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:57

Recebidos os autos do Advogado
09/09/2024 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/09/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
17/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:44

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
31/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:22

Bloqueio/penhora on line
16/12/2022 12:19

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/11/2022 07:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/10/2019 13:01

Decisão
09/09/2019 13:57

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
09/08/2019 09:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/03/2019 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/03/2019 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
27/03/2019 16:37

Transferência de Processo - Saída
14/03/2017 12:04

Proferido Despacho
17/02/2017 11:43

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 13:05

Expedição de Certidão.
09/02/2015 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2015 09:56

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/12/2014 11:43

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/03/2014 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2013 17:01

Expedição de Certidão.
03/12/2013 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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