05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/08/2025 1040020-85.2022.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040020-85.2022.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador); Apelado: M Bigucci Comercio e Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB: 312430/SP); Advogado: Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP)
23/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 19:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:26

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 09:13

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
02/02/2025 02:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
15/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:37

Ato ordinatório
03/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 04:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:05

Ato ordinatório
02/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 01:57

Suspensão do Prazo
15/12/2023 22:29

Suspensão do Prazo
30/11/2023 03:04

Suspensão do Prazo
30/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
24/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 19:30

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:49

Ato ordinatório
13/07/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 12:39

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/02/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:49

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 09:07

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:57

Conclusos para despacho
20/11/2022 10:58

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 21:17

Expedição de Certidão.
08/11/2022 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 14:06

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 05:47

Expedição de Certidão.
22/09/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 17:16

Conclusos para julgamento
12/09/2022 15:31

Conclusos para despacho
02/09/2022 13:25

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:57

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 10:34

Juntada de Petição de contestação
24/07/2022 02:09

Expedição de Certidão.
13/07/2022 18:06

Expedição de Mandado.
13/07/2022 13:38

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 11:55

Concedida a Medida Liminar
12/07/2022 10:52

Conclusos para decisão
12/07/2022 10:51

Expedição de Certidão.
11/07/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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