05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000653-56.2025.8.26.0083; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Aguaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000653-56.2025.8.26.0083; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Israel Danilo Augusto; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:26

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:20

Distribuído por sorteio
03/09/2025 14:02

Processo Cadastrado
01/09/2025 19:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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