TJSP - 0004671-29.2024.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004671-29.2024.8.26.0292/04 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - De Paula & Nogueira Sociedade de Advogados - A verba honorária deverá ser classificada como "Remuneratório", vez que assinalada a opção "Indenizatório" importa na não incidência de tributo.
Assim, providencie o(a) credor(a), no prazo de cinco dias, novo peticionamento, utilizando-se da tela de "Petição Requisição Pequeno Valor", alimentado o sistema com as informações corretas, uma vez que o pagamento se dará tal como indicado no "Termo de Declaração" e na requisição expedida: 1- Natureza do Crédito: "Remuneratório".
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Oportunamente, arquive-se o presente incidente.
Intime-se. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP) -
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:41
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
02/09/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:09
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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