29/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019882-70.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Aparecida da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 17:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/04/2025 17:21

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
19/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/11/2024 00:10

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
31/08/2024 17:32

Expedição de Carta.
31/08/2024 17:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
01/07/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 17:23

Expedição de Carta.
28/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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