04/09/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000913-79.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Farmácia Majestic Ltda - Prefeitura Municipal de São Roque - NOS TERMOS COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, 418/2020 e 910/2020 a citação e intimação da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL e das AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS e FEDERAIS deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do CNPJ correto do ente público que figurar no processo.

A lista de nomes e CNPJs da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e das AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES ESTADUAIS encontra-se ao final do supra referido Comunicado Conjunto.

Por fim, cabe ressaltar aos advogados que o ajuizamento de ações contra a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ou AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES ESTADUAIS deverá ser realizado com o nome completo do ente público e o CNPJ correto, conforme lista acima mencionada, sob responsabilidade da própria parte por eventual intimação infrutífera.

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime-se a Fazenda Pública respectiva, quanto ao teor da decisão/ato ordinatório retro. - ADV: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP), CAIO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 317437/SP), EDER FABRICIO FULONI CARVALHO (OAB 481375/SP)
27/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:11

Ato ordinatório
26/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
14/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:30

Ato ordinatório
08/05/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:37

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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