29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005940-42.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - B.

Tobace Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Aviso do cartório: ciência aos interessados que a r. sentença proferida nos autos transitou em julgado e que, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser realizado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ: acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau, preencher o número do processo principal - o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria" selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

Atente-se a parte interessada acerca do recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (em guia DARE, cód. 230-6), quando do início da fase de cumprimento de sentença. - ADV: MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 85853/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:11

Ato ordinatório
28/08/2025 16:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/04/2025 22:36

Suspensão do Prazo
11/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/03/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:18

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:12

Conclusos para decisão
28/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:13

Expedição de Mandado.
20/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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