12/11/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2023 14:25

Baixa Definitiva
12/11/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2023 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Feliciano (OAB 134322/SP), Joss Ronald Nunes Costa (OAB 418569/SP) Processo 1501323-92.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAXUELL FERREIRA DE ATAÍDE, THAMIRES CICCALA RIBEIRO - Em cumprimento ao Comunicado CG nº 512/2023 (fl. 613), verifico que a denúncia dos presentes autos foi oferecida em face de MAXUELL FERREIRA DE ATAÍDE, THAMIRES CICCALA RIBEIRO e DEISE DAIANE DA LUZ DOS PASSOS, presos em flagrante aos 15/01/2022 (fls. 9/18).

A prisão em flagrante dos três indiciados foi convertida em prisão preventiva por decisão datada de 16/01/2022 (fls. 101/104).

Por decisão datada de 10/02/2022, a prisão preventiva das rés THAMIRES CICCALA RIBEIRO e DEISE DAIANE DA LUZ DOS PASSOS foi substituída por prisão domiciliar, nos termos do artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal (fls. 369/371), sendo suas ordens de liberação cumpridas em 14/02/2022 (fls. 391/398).

Por sentença proferida em 11/03/2022, os acusados MAXUELL FERREIRA DE ATAÍDE, THAMIRES CICCALA RIBEIRO e DEISE DAIANE DA LUZ DOS PASSOS foram condenados pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, por três vezes, na forma do artigo 70, caput, do Código Penal, sendo imposta, a cada um deles, a pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa, ficando mantidas a prisão provisória em desfavor de MAXUELL e as prisões domiciliares em desfavor de THAMIRES e DEISE (fls. 440/450).

Em 16/03/2022, a sentença de fls. 440/450 transitou em julgado para o Ministério Público (fl. 464) e foi expedida a guia de execução provisória de Maxuell (fls. 460/461), sendo distribuído o processo de execução sob o nº 0003433-92.2022.8.26.0502.

Por decisão datada de 03/06/2022, foi determinada a intimação da Defesa constituída de Maxuell para apresentação das razões de apelação, bem como foi determinada a abertura de vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de apelação dos recursos interpostos pelos réus Maxuell e Deise, com a remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça para julgamento dos recursos interpostos pelos três réus, anotando-se que a Defesa da acusada Thamires desejou arrazoar na superior instância, conforme artigo 600, § 4º, do CPP (fls. 491/492).

Atualmente, o processo encontra-se em Instância Superior, para julgamento dos recursos de apelação interpostos pelas Defesas.

Assim, em atenção ao Comunicado CG nº 512/2023 (fl. 613), verifico que este Juízo não tem mais competência para eventual reavaliação das prisões decretadas nestes autos, observando-se que Thamires se encontra egressa do sistema prisional desde 14/02/2022 motivo prisão domiciliar (fls. 594/598), Deise se encontra presa preventivamente por outros autos desde 19/04/2022 (fls. 599/607) e Maxuell se encontra egresso do sistema prisional desde 30/05/2023 motivo prisão albergue domiciliar (fls. 608/612).

Aguarde-se, pois, o julgamento dos recursos de apelação interpostos pelas Defesas dos réus.

Int.
20/04/2023 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 11:29

Recebidos os autos
20/04/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 21:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2023 09:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/03/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 12:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 15:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 18:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:52

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
12/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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