04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0067898-91.2003.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0067898-91.2003.8.26.0562; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Silvio Pereira da Silva; Advogado: Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 02:25

Suspensão do Prazo
13/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:42

Ato ordinatório
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2025 22:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/12/2024 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/12/2024 12:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/05/2019 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/03/2019 22:15

Suspensão do Prazo
25/12/2018 04:53

Suspensão do Prazo
22/11/2018 09:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/11/2018 12:11

Decisão Determinação
01/12/2017 19:01

Proferido Despacho
16/11/2017 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/10/2017 11:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/10/2017 14:42

Proferido Despacho
19/09/2017 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/09/2017 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/05/2017 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
16/05/2017 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/11/2016 11:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/10/2016 10:31

Decisão Determinação
31/07/2015 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2014 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/12/2013 09:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/12/2013 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
18/07/2011 16:18

Recebimento de Carga
18/07/2011 12:00

Aguardando Providências
07/07/2011 15:21

Carga Outro
11/05/2011 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
02/05/2011 12:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
01/04/2011 12:00

Aguardando Expedição
31/03/2011 12:00

Despacho Proferido
22/03/2011 14:13

Recebimento de Carga
22/03/2011 12:00

Aguardando Providências
15/03/2011 12:50

Carga Outro
09/03/2011 12:00

Aguardando Remessa
25/02/2011 12:00

Despacho Proferido
23/02/2011 12:00

Sentença Proferida
19/11/2010 12:00

Despacho Proferido
16/11/2010 12:00

Aguardando Providências
16/11/2010 11:42

Recebimento de Carga
09/11/2010 12:56

Carga Outro
27/10/2010 12:00

Despacho Proferido
20/04/2010 12:00

Aguardando Providências
20/04/2010 11:42

Recebimento de Carga
08/04/2010 13:45

Carga Outro
08/04/2010 13:33

Recebimento de Carga
19/02/2010 12:00

Despacho Proferido
07/07/2009 12:00

Despacho Proferido
18/08/2008 12:00

Aguardando Providências
18/07/2007 12:00

Aguardando Leilão
25/01/2007 12:00

Aguardando Leilão
24/01/2007 12:00

Despacho Proferido
18/01/2007 12:00

Aguardando Providências
09/01/2007 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
28/12/2006 12:00

Aguardando Remessa
26/12/2006 12:00

Despacho Proferido
21/11/2006 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
14/11/2006 12:00

Aguardando Providências
10/11/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
10/11/2006 12:00

Despacho Proferido
09/11/2006 12:00

Aguardando Providências
25/08/2006 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/08/2006 12:00

Despacho Proferido
09/08/2006 12:00

Aguardando Providências
01/08/2006 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/07/2006 12:00

Despacho Proferido
28/06/2006 12:00

Aguardando Prazo
22/05/2006 12:00

Aguardando Publicação
19/05/2006 12:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2003

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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