25/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029830-51.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - LEONORA ALVES DE OLIVEIRA - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: DEVANIR HERMANO LOPES (OAB 200171/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2025 03:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:08

Expedição de Ofício.
24/05/2025 00:00

Suspensão do Prazo
23/02/2025 22:12

Suspensão do Prazo
29/12/2024 17:46

Suspensão do Prazo
01/11/2024 21:56

Suspensão do Prazo
16/09/2024 12:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/08/2024 03:36

Suspensão do Prazo
18/02/2024 17:57

Suspensão do Prazo
13/12/2023 02:28

Suspensão do Prazo
28/11/2023 00:27

Suspensão do Prazo
24/10/2023 01:48

Suspensão do Prazo
08/10/2023 16:03

Suspensão do Prazo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Devanir Hermano Lopes (OAB 200171/SP) Processo 0029830-51.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: LEONORA ALVES DE OLIVEIRA -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o determinado, de modo que defiro a expedição de precatório.

No mais, aguarde-se depósito.

Int.
23/08/2023 19:10

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2023 19:40

Incidente Processual Instaurado
18/12/2022 02:53

Suspensão do Prazo
24/10/2022 21:23

Suspensão do Prazo
23/08/2022 10:55

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2022 13:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2022 10:45

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 05:15

Remetido ao DJE
26/04/2022 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022 17:07

Decisão
18/04/2022 16:55

Conclusos para decisão
11/04/2022 02:59

Suspensão do Prazo
02/03/2022 10:50

Petição Juntada
17/12/2021 20:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2021 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:33

Remetido ao DJE
06/12/2021 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 18:39

Homologado o Cálculo
06/12/2021 15:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2021 14:28

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:08

Petição Juntada
29/11/2021 18:16

Petição Juntada
29/11/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:12

Remetido ao DJE
25/11/2021 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021 18:21

Proferido Despacho
23/11/2021 18:15

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:19

Recebidos os autos da Contadoria
19/11/2021 16:19

Realizada Informação da Contadoria
18/11/2021 16:57

Remetidos os Autos para a Contadoria
17/11/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 14:01

Remetido ao DJE
12/11/2021 18:55

Decisão
12/11/2021 18:39

Conclusos para decisão
10/10/2021 02:53

Suspensão do Prazo
09/09/2021 13:41

Petição Juntada
09/09/2021 13:34

Incidente Processual Instaurado
29/08/2021 11:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/08/2021 23:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2021 14:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2021 07:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 08:48

Remetido ao DJE
11/08/2021 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021 17:54

Ato ordinatório
11/08/2021 07:25

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 11:57

Remetido ao DJE
09/08/2021 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 12:21

Proferido Despacho
29/07/2021 15:18

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:50

Petição Juntada
27/07/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 11:28

Remetido ao DJE
24/07/2021 18:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2021 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 18:48

Proferido Despacho
23/07/2021 10:32

Conclusos para decisão
21/07/2021 12:59

Petição Juntada
15/07/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 08:41

Remetido ao DJE
13/07/2021 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2021 19:59

Proferido Despacho
13/07/2021 15:05

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:44

Petição Juntada
23/06/2021 13:38

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2021 10:43

Incidente Processual Instaurado
26/04/2021 00:49

Suspensão do Prazo
17/03/2021 16:00

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2021 12:55

Incidente Processual Instaurado
27/12/2020 13:22

Suspensão do Prazo
09/12/2020 22:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2020 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 14:30

Remetido ao DJE
27/11/2020 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2020 15:13

Homologado o Cálculo
26/11/2020 09:54

Conclusos para despacho
26/11/2020 09:52

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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