TJSP - 7001094-71.2016.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON GOMES MARTINS LIMA

CPF *20.***.*94-96

Advogados

RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 421765/SP

CPF *04.***.*23-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001094-71.2016.8.26.0269 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBSON GOMES MARTINS LIMA -

    Vistos.

    Requisitem-se, em complementação ao RAQP de ROBSON GOMES MARTINS LIMA, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, as informações indicadas na determinação de fl. 2459.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público Intime-se. - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

  • 02/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/08/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 20:54

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 18:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 19:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/05/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 16/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 00:06

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 21:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 21:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2024 21:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2024 21:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2024 21:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2024 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2024 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 15:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:28

    Autorizada Saída Temporária

  • 06/06/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/05/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/05/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/11/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:20

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 26/09/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 08:31

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/02/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 05:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 10:52

    Protocolo Juntado

  • 11/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 21:52

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 05/09/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/08/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:34

    Desapensado do processo

  • 18/08/2022 11:34

    Desapensado do processo

  • 18/08/2022 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2022 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2022 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2022 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/08/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 11:40

    Apensado ao processo

  • 02/08/2022 11:39

    Apensado ao processo

  • 20/06/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/01/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2014 00:00

    Outros

  • 10/09/2014 00:00

    Outros

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2014 00:00

    Outros

  • 24/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 07/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 09/01/2014 00:00

    Outros

  • 16/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 29/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/10/2013 00:00

    Imprensa

  • 14/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/05/2013 00:00

    Outros

  • 18/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2013 00:00

    Imprensa

  • 13/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/10/2012 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 14/09/2012 00:00

    Outros

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 15/07/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 10/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/09/2010 00:00

    Outros

  • 27/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2010 00:00

    Outros

  • 16/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 19/03/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/10/2009 00:00

    Outros

  • 05/10/2009 00:00

    Outros

  • 11/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/09/2009 00:00

    Outros

  • 17/08/2009 00:00

    Outros

  • 14/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 11/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2009 00:00

    Outros

  • 15/07/2009 00:00

    Outros

  • 14/07/2009 00:00

    Outros

  • 02/07/2009 00:00

    Outros

  • 10/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2008 00:00

    Outros

  • 22/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2008 00:00

    Outros

  • 09/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2007 00:00

    Outros

  • 22/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 00:00

    Outros

  • 25/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2007 00:00

    Outros

  • 28/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/01/2007 00:00

    Outros

  • 18/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/12/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2005 00:00

    Outros

  • 08/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2004 00:00

    Outros

  • 11/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2002 00:00

    Outros

  • 18/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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