TJSP - 0005891-21.2023.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MISHELL ALVES DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*12-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BRUNO FELIX DE PAULA

OAB: 375946/SP

CPF *14.***.*77-28

RAFAEL NONAKA DOUTO

OAB: 377457/SP

CPF *02.***.*79-90

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB: 432096/SP

CPF *93.***.*15-05

TIE OLIVEIRA HARDOIM

CPF *28.***.*51-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 17:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 15:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005891-21.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - MISHELL ALVES DE OLIVEIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)

  • 02/09/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:36

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2025 10:36

    Concedida Progressão de regime

  • 17/07/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 20:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/06/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 21:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:08

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 18/03/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 10:04

    Declarada a Remição

  • 04/12/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 12:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/12/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 12:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/10/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:48

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/01/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 23:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/01/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:40

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 16:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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