05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1149882-10.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Downtown Empreendimentos e Participações Ltda - - Ali Nabru Zadini Ltda. - - Segama Holding & Participações Ltda. - - A&r Compra Venda e Arrendamento de Propriedade Ltda. – Me - Celça Pereira Ramos e outro -

Vistos.

Compulsando os autos, observo que foi formulado pela requerida às fls. 234/236, pedido endereçado a este juízo para o reconhecimento de conexão do presente feito com aquele de nº 1146505-31.2023.8.26.0100, ajuizado perante a 1ª Vara Cível do Foro Central, o qual, no entanto, ainda não foi apreciado.

Assim, por se tratar de questão prejudicial, passo à sua análise.

Pois bem, consta da referida petição que, em consulta ao Sistema E-SAJ, foi possível averiguar que os autores ingressaram com mais de 30 (trinta) ações de imissão na posse em relação às unidades do mesmo imóvel de matrícula nº 111.290, do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, sendo uma delas a 401, objeto da presente demanda.

De tal sorte, tratando-se de unidades de apartamento do mesmo prédio, em cuja aquisição os autores fundamentam todos os seus pedidos de imissão na posse, evidente que há identidade de causa de pedir entre as demandas, bem como evidente risco de decisões conflitantes, caso decididas separadamente.

Assim, trata-se de hipótese de conexão expressamente prevista no art. 55, §1º e §3º, do CPC, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 58 do código processual, devendo as ações serem reunidas no juízo prevento para julgamento conjunto.

Diante desse quadro, considerando que a ação indicada pela requerida foi distribuída em primeiro lugar e que ainda não se encontra sentenciada, reconheço a ocorrência da conexão, nos termos do art. 55, §1º e §3º do Código de Processo Civil, e determino a remessa da presente ação ao MM.

Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central, processo nº 1146505-31.2023.8.26.0100, prevento para o processamento dos feitos, nos moldes do art. 58 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, com presteza.

Intime-se. - ADV: GETULIO PEREIRA SERPA (OAB 90452/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
04/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:38

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 19:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:53

Expedição de Carta.
11/01/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 16:04

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/11/2023 15:46

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:38

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/11/2023 17:22

Conclusos para decisão
18/11/2023 23:53

Suspensão do Prazo
17/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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