06/09/2025 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005154-08.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Ingridy de Siqueira Ferreira - Faculdade Anhanguera de Jacareí -

Vistos.

A autora narrou que está impedida de prosseguir com seus estudos (2025.2).

A decisão anterior limitou a antecipação da tutela ao semestre em curso, sendo que, portanto, para o segundo semestre, necessária nova decisão, ainda que precária.

Observo que se mantem o fundamento do quanto já decidido às páginas 43/45 quanto ao perigo de dano e a probabilidade do direito, ao menos até a produção de prova em sentido contrário, sendo prudente determinar que a REQUERIDA no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, REINTEGRE a autora, INGRIDY DE SIQUEIRA FERREIRA, ao sistema acadêmico, permitindo-lhe o acesso às aulas (presenciais ou remotas), a realização de todas as avaliações e demais atividades acadêmicas referentes ao semestre, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, por ora, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de descumprimento reiterado.

Fica a requerida intimada via dje para cumprimento da obrigação.

Pedido de produção de provas já apresentado pela autora em réplica, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que a requerida manifeste-se acerca das provas que pretende produzir.

Após, conclusos.

Int. - ADV: JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP), HENRIQUE MARIANO BARBOSA (OAB 523794/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 19:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:55

Recebida a Petição Inicial
01/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
15/06/2025 19:08

Conclusos para despacho
07/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:53

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/05/2025 12:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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