09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004099-25.2025.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Claudia Dall'acqua -

Vistos.

Trata-se incidente de cumprimento de sentença distribuído por Ana Claudia Dall'acqua em face de SPPREV, objetivando o apostilamento e a implementação em folha de pagamento do Adicional de Local de Exercício e demais efeitos pecuniários reflexos.

Diante da determinação da C. 13ª Câmara de Direito Público nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, que a seguir transcrevo, SUSPENDO o presente feito até até ordem superior: Nesse quadro, ante a determinação da Corte ad quem, indisputável a suspensão do processo.

Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso, fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo".

Intime-se. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/09/2025 13:13

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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