26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009879-15.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Rosa Sobrinho - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos -

Vistos.

A matéria objeto destes autos foi afetada no Tema nº 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a referida matéria.

Assim, determino a SUSPENSÃO do presente processo até julgamento definitivo do mencionado Tema nº 59 do do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou, ainda, determinação de retomada do andamento dos feitos, devendo ser anotado pela serventia o código SAJ nº 75059.

Int.. - ADV: CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/DF)
26/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:15

Juntada de Ofício
24/06/2024 08:04

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 17:54

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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